SEI/CFF - 1545000 - Nota Técnica

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS E PARÂMETROS TÉCNICO-DOCUMENTAIS PARA O REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM FARMÁCIA ESTÉTICA

Estabelecer os critérios técnico-formativos e os parâmetros técnico-documentais para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Estética, observadas as hipóteses previstas no caput do art. 6º da Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 12, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de outubro de 2026, Edição nº 193, Seção 1, página 181.

2. DAS HIPÓTESES DE ELEGIBILIDADE PARA OBTENÇÃO DO RQE EM FARMÁCIA ESTÉTICA

Nos termos do art. 6º da Resolução CFF nº 12/2026, o farmacêutico poderá requerer o RQE em Farmácia Estética desde que atenda a uma das hipóteses de elegibilidade nele previstas e aos respectivos critérios e requisitos estabelecidos nesta nota técnica.

2.1. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (art. 6º, I, da Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação, regularmente ofertado nos termos dessa legislação e que atenda aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 3 desta nota técnica.	Certificado de conclusão do curso, acompanhado de histórico escolar oficial e, quando necessário, de documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo curso, contendo informações suficientes para permitir a avaliação do atendimento aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação de carga horária em atividades práticas com pacientes reais correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima exigida para a pós-graduação lato sensu, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial e, quando necessário, documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo curso, contendo carga horária, modalidade formativa e descrição das atividades práticas com pacientes reais, bem como identificação dos docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com o conteúdo ou atividade desenvolvida.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial, quando a capacitação em SBV integrar a formação, acompanhado de documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo curso que permita verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização da capacitação; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante, contendo os elementos exigidos no item 4 desta nota técnica. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Nota: Para fins de cálculo do percentual mínimo previsto no critério 2 do quadro acima, deverá ser considerada a carga horária mínima exigida para a pós-graduação lato sensu, e não eventual carga horária total superior ofertada pelo curso.

2.2. RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL (art. 6º, II, da Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou de Residência em Área Profissional da Saúde, na modalidade uniprofissional, autorizado ou reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com carga horária e organização formativa em conformidade com a regulamentação vigente, cujo percurso formativo efetivamente comprovado contemple atividades assistenciais e desenvolvimento de competências compatíveis com a dimensão estética da atuação farmacêutica. Para fins de elegibilidade, a correspondência técnico-formativa com a Farmácia estética será avaliada considerando o conjunto das atividades e experiências formativas desenvolvidas, independentemente da nomenclatura dos componentes ou da comprovação individualizada de todos os conteúdos e competências previstos no item 3 desta nota técnica, desde que demonstrada formação estética compatível com a especialidade.	Certificado de conclusão da residência, emitido pela instituição responsável pelo programa, acompanhado, quando necessário, de documentação acadêmica oficial que permita identificar a área de concentração, as atividades assistenciais e formativas desenvolvidas, as competências da farmácia estética contempladas, a carga horária e os cenários de prática, de modo a possibilitar a avaliação do percurso técnico-formativo compatível com a Farmácia estética.
2. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo programa, quando a capacitação em SBV integrar a residência, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

1. Comprovação de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou de Residência em Área Profissional da Saúde, na modalidade uniprofissional, autorizado ou reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com carga horária e organização formativa em conformidade com a regulamentação vigente, cujo percurso formativo efetivamente comprovado contemple atividades assistenciais e desenvolvimento de competências compatíveis com a dimensão estética da atuação farmacêutica.

Para fins de elegibilidade, a correspondência técnico-formativa com a Farmácia estética será avaliada considerando o conjunto das atividades e experiências formativas desenvolvidas, independentemente da nomenclatura dos componentes ou da comprovação individualizada de todos os conteúdos e competências previstos no item 3 desta nota técnica, desde que demonstrada formação estética compatível com a especialidade.

Certificado de conclusão da residência, emitido pela instituição responsável pelo programa, acompanhado, quando necessário, de documentação acadêmica oficial que permita identificar a área de concentração, as atividades assistenciais e formativas desenvolvidas, as competências da farmácia estética contempladas, a carga horária e os cenários de prática, de modo a possibilitar a avaliação do percurso técnico-formativo compatível com a Farmácia estética.

2. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.

Documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo programa, quando a capacitação em SBV integrar a residência, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

2.3. PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO OU DOUTORADO (art. 6º, III, da Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou doutorado, reconhecido no Brasil, cujo percurso formativo efetivamente comprovado apresente correspondência com a Farmácia Estética e demonstre aderência suficiente aos critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.	Diploma de mestrado ou doutorado, acompanhado de histórico escolar oficial ou documento acadêmico oficial equivalente e, quando necessário, de documentação acadêmica complementar emitida pela instituição responsável pelo programa, contendo informações que permitam identificar a área de concentração, as disciplinas, componentes ou atividades formativas e respectivas cargas horárias, de modo a permitir a avaliação da correspondência técnico-formativa com a Farmácia Estética e da aderência aos critérios previstos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação de carga horária em atividades práticas com pacientes reais correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de referência estabelecida para a pós-graduação lato sensu no item 2.1 desta nota técnica, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial e, quando necessário, documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo programa, contendo informações suficientes para identificar a carga horária, a modalidade formativa e a descrição das atividades práticas com pacientes reais, bem como os docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com o conteúdo ou atividade desenvolvida.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo programa, quando a capacitação em SBV integrar a formação, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Nota: Para fins do disposto no critério 2 do quadro acima, os percentuais mínimos serão calculados com base na carga horária mínima de referência adotada para a pós-graduação lato sensu no item 2.1 desta nota técnica, independentemente da carga horária total ou da organização acadêmica do programa de pós-graduação stricto sensu apresentado.

2.4. APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TÍTULO (art. 6º, IV, da Resolução CFF nº 12/2026)

Para fins de obtenção do RQE em Farmácia Estética, será admitido título decorrente de aprovação em avaliação promovida por entidade científica de âmbito nacional previamente acreditada pelo CFF para essa finalidade, observados o art. 9º da Resolução CFF nº 12/2026, os critérios técnico-formativos estabelecidos nesta nota técnica e, quando aplicável, a regulamentação específica expedida pelo CFF sobre a acreditação de entidades científicas e a avaliação de título.

A avaliação promovida por entidade científica, para fins de obtenção do RQE em Farmácia Estética, não poderá ser exclusivamente teórica e deverá contemplar etapa prática supervisionada destinada à aferição das habilidades e competências profissionais necessárias ao exercício da Farmácia Estética, em correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica, de acordo com metodologia e critérios objetivos previamente estabelecidos no regulamento da avaliação.

REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de aprovação em avaliação de título promovida por entidade científica de âmbito nacional previamente acreditada pelo CFF para realização de avaliação de título em Farmácia Estética, em conformidade com o art. 9º da Resolução CFF nº 12/2026 e com os critérios estabelecidos nesta nota técnica.	Certificado ou título profissional emitido pela entidade científica acreditada pelo CFF, contendo elementos que permitam identificar o requerente, a entidade emissora, a especialidade, a avaliação realizada e a respectiva aprovação.
2. Comprovação de realização e aprovação em etapa prática supervisionada destinada à aferição das habilidades e competências profissionais necessárias ao exercício da Farmácia Estética, em correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.	Documento ou registro oficial emitido pela entidade avaliadora que permita comprovar a realização e aprovação na etapa prática, contendo informações sobre a metodologia utilizada, as competências avaliadas e o resultado obtido pelo requerente.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. A documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

2.5. CURSOS PROMOVIDOS PELO CFF OU POR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA (CRF) E HOMOLOGADOS PELO CFF (art. 6º, V, e art. 10, da Resolução CFF nº 12/2026)

Para fins desta hipótese, será admitida a conclusão de um único curso ou o somatório das cargas horárias de cursos distintos promovidos pelo CFF ou por CRF e, neste último caso, homologados pelo CFF, até atingir o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas, observados o art. 10 da Resolução CFF nº 12/2026 e os critérios técnico-formativos estabelecidos nesta nota técnica.

Quando utilizado mais de um curso, o conjunto dos cursos deverá constituir percurso formativo coerente com a Farmácia Estética e demonstrar, de forma cumulativa, o atendimento aos critérios técnico-formativos da especialidade, vedada a duplicidade de conteúdo ou o cômputo da mesma atividade em mais de um curso.

Para fins de aferição dos percentuais mínimos previstos nesta hipótese, será considerado o conjunto dos cursos apresentados, devendo o percurso formativo, de forma cumulativa, atender aos requisitos estabelecidos neste item.

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de curso ou conjunto de cursos promovidos pelo CFF ou por CRF e, neste último caso, homologados pelo CFF, totalizando, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, cujo percurso formativo demonstre aderência aos critérios técnico-formativos da Farmácia Estética previstos no item 3 desta nota técnica.	Certificado ou certificados de conclusão dos cursos, acompanhados, quando necessário, de documentação oficial emitida pelo órgão promotor que permita verificar a identificação de cada curso, o conteúdo, a carga horária, o período de realização e o sistema de avaliação, de modo a possibilitar a análise cumulativa do percurso formativo e de sua aderência aos critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação, considerado o conjunto dos cursos apresentados, de carga horária em atividades práticas com pacientes reais correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas prevista para esta hipótese, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Certificado ou certificados dos cursos e, quando necessário, documentação oficial emitida pelo órgão promotor contendo informações suficientes para identificar, de forma cumulativa, as cargas horárias, as modalidades formativas e a descrição das atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, bem como os docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com as atividades desenvolvidas.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Documentação oficial emitida pelo órgão responsável pelo curso, quando a capacitação em SBV integrar o percurso formativo apresentado, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Os conteúdos, competências, modalidades formativas e cargas horárias previstos neste item constituem os critérios técnico-formativos de referência para obtenção do RQE em Farmácia Estética, observadas as regras específicas aplicáveis a cada hipótese prevista no item 2 desta nota técnica.

A aferição do atendimento a esses critérios não dependerá da coincidência literal entre a nomenclatura dos componentes, disciplinas, atividades ou áreas de concentração da formação apresentada e as denominações adotadas neste quadro, devendo ser considerado o percurso formativo efetivamente comprovado e sua correspondência com os conteúdos, competências e experiências formativas exigidos para a especialidade.

Núcleo formativo obrigatório	Competências e objetivos formativos	Conteúdos de referência	Modalidade formativa	Carga horária mínima
Ética e Legislação Aplicada à Saúde Estética	Desenvolver competências para a atuação ética, técnica e legal do farmacêutico na Saúde Estética, garantindo assistência segura e em conformidade com a legislação vigente.	Legislação profissional aplicada à Farmácia Estética; competências do farmacêutico; responsabilidade técnica, ética, civil e penal; Código de Ética Farmacêutica; normas da Anvisa e vigilância sanitária; documentação clínica, prontuário e consentimento informado; biossegurança e gerenciamento de resíduos; LGPD aplicada à assistência em saúde; notificação de eventos adversos.	Teórica	10 h
Anatomia e Fisiologia Aplicadas à Saúde Estética	Compreender a anatomia humana aplicada aos procedimentos estéticos, para a realização segura das intervenções e a prevenção de intercorrências.	Anatomia facial e corporal; fisiologia do envelhecimento; vascularização, inervação e planos anatômicos; histologia aplicada à estética.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Semiologia e Avaliação Clínica	Desenvolver competências para a consulta farmacêutica, a avaliação clínica e a identificação das condições que influenciam a indicação, a execução e o acompanhamento dos procedimentos estéticos.	Anamnese; exame clínico; fotodocumentação; identificação de disfunções estéticas; critérios de indicação e contraindicação.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Cosmetologia e Dermocosméticos	Capacitar o farmacêutico a selecionar, prescrever e acompanhar o uso de cosméticos, dermocosméticos e ativos voltados à prevenção e ao tratamento das disfunções estéticas.	Fundamentos da cosmetologia; formulações cosméticas e dermocosméticas; fotoproteção; nutracêuticos aplicados à estética; protocolos terapêuticos; segurança, eficácia e aspectos regulatórios.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Farmacologia Aplicada à Saúde Estética	Compreender os mecanismos de ação, as indicações, as contraindicações, os efeitos adversos e os aspectos regulatórios dos produtos utilizados nos procedimentos estéticos.	Farmacologia aplicada; anestésicos; farmacovigilância; interações medicamentosas; prescrição e indicação farmacêutica.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Tecnologias e Equipamentos Aplicados à Saúde Estética	Desenvolver competências para a operação segura das tecnologias e dos equipamentos utilizados na Saúde Estética e sua associação aos procedimentos.	Eletroterapia aplicada à estética; princípios físicos das laserterapias; radiofrequência; ultrassom; fotobiomodulação; parâmetros clínicos de aplicação; gerenciamento de riscos; manutenção e calibração.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Técnicas de Procedimentos Injetáveis	Desenvolver competências para a execução segura e ética dos procedimentos injetáveis autorizados ao farmacêutico, observadas as normas sanitárias e profissionais vigentes.	Toxina botulínica; preenchedores; bioestimuladores; intradermoterapia; fios absorvíveis; preparo e rastreabilidade dos produtos.	Teórica ou teórico-prática	60 h
Tricologia	Capacitar o farmacêutico a avaliar as alterações do couro cabeludo e dos fios, estabelecer protocolos terapêuticos e executar os procedimentos capilares autorizados, com segurança do paciente.	Anatomia e fisiologia do couro cabeludo; ciclo capilar; alopecias e eflúvios; avaliação clínica capilar e tricoscopia básica; cosmetologia capilar; intradermoterapia e microagulhamento capilares; LED/laser aplicados à Tricologia; protocolos terapêuticos; contraindicações e acompanhamento clínico.	Teórica ou teórico-prática	20 h
Intercorrências e Manejo de Complicações	Capacitar o farmacêutico a prevenir, reconhecer e manejar intercorrências, complicações, urgências e emergências relacionadas aos procedimentos estéticos.	Segurança do paciente e prevenção de riscos; complicações vasculares, infecciosas e inflamatórias; farmacoterapia de emergência; Suporte Básico de Vida (SBV); notificação de eventos adversos.	Teórica ou teórico-prática	30 h
Prática em Farmácia Estética	Consolidar as competências clínicas, técnicas e assistenciais por meio da atuação supervisionada com pacientes reais, garantindo prática segura, ética e baseada em evidências.	Consulta farmacêutica; anamnese e avaliação clínica; planejamento terapêutico; execução supervisionada dos procedimentos autorizados; acompanhamento pós-procedimento; registro em prontuário; gerenciamento de intercorrências; discussão e avaliação dos casos clínicos.	Prática presencial supervisionada	108 h

Nota: Para fins de cumprimento da carga horária de atividades práticas prevista nesta nota técnica, somente serão consideradas as atividades realizadas presencialmente com pacientes reais, não sendo admitidas atividades desenvolvidas por telefarmácia ou outros meios remotos, ainda que de forma síncrona.

Na hipótese de pós-graduação lato sensu prevista no item 2.1 desta nota técnica, deverão ser observadas as cargas horárias mínimas por núcleo formativo estabelecidas no quadro acima.

A distribuição da carga horária necessária à integralização da carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação ficará a critério da instituição responsável pelo curso, respeitados os critérios técnico-formativos previstos nesta nota técnica, inclusive o mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de referência em atividades práticas presenciais supervisionadas com pacientes reais.

O detalhamento das cargas horárias mínimas por núcleo formativo previsto no quadro acima aplica-se exclusivamente à hipótese de pós-graduação lato sensu prevista no item 2.1 desta nota técnica.

Nas hipóteses previstas nos itens 2.2, 2.3 e 2.5, os núcleos formativos, competências, conteúdos de referência e modalidades formativas serão considerados para análise da aderência técnico-formativa, sem exigência de reprodução da distribuição individual das cargas horárias, observados os requisitos específicos estabelecidos para cada hipótese no item 2 desta nota técnica.

Na hipótese prevista no item 2.4, o quadro será utilizado como referência para a avaliação das competências profissionais, não se aplicando as cargas horárias formativas nele estabelecidas.

A matriz formativa prevista nesta nota técnica não tem caráter exaustivo ou limitador. Nas hipóteses previstas nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5, a instituição ou órgão responsável pela formação poderá, de acordo com sua organização pedagógica, ampliar cargas horárias, incluir conteúdos complementares e incorporar outros componentes ou atividades formativas, desde que preservado o atendimento aos critérios técnico-formativos mínimos estabelecidos nesta nota técnica.

As atividades teóricas, nos termos do art. 2º, IX, da Resolução CFF nº 12/2026, poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou mediadas por tecnologias digitais, inclusive em ambientes virtuais de aprendizagem, de forma síncrona ou assíncrona, sob responsabilidade de docente ou profissional com formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido.

As atividades teórico-práticas, nos termos do art. 2º, X, da Resolução CFF nº 12/2026, poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou mediadas por tecnologias digitais, inclusive em ambientes virtuais de aprendizagem, admitida a combinação de etapas síncronas e assíncronas.

As etapas assíncronas deverão estar vinculadas a atividade pedagógica estruturada e poderão compreender, entre outras estratégias, estudo e análise de casos, problematizações, interpretação de exames e dados clínicos, pesquisa e análise de evidências, elaboração de planos terapêuticos, registros e preparação prévia para discussão.

Para fins de reconhecimento como carga horária teórico-prática, a atividade deverá contemplar momento síncrono ou presencial de orientação, discussão, devolutiva, síntese ou validação do raciocínio desenvolvido, conduzido por docente ou preceptor com formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido.

Não será admitido o cômputo, como atividade teórico-prática, de carga horária integralmente assíncrona constituída exclusivamente pela disponibilização de conteúdos, leituras, videoaulas, estudos de caso, exercícios ou tarefas sem acompanhamento, interação pedagógica e devolutiva qualificada.

As atividades práticas, nos termos do art. 2º, XI, da Resolução CFF nº 12/2026, deverão ser realizadas presencialmente, com pacientes reais, sob supervisão direta de docente ou preceptor habilitado, com formação e experiência compatíveis com as atividades desenvolvidas, e deverão possibilitar a aplicação de conhecimentos e o desenvolvimento e a avaliação de habilidades e competências profissionais relacionadas à Farmácia Estética, mediante a execução de atividades próprias da especialidade, observadas as normas éticas, sanitárias e legais aplicáveis.

Para fins de cumprimento da carga horária prática exigida nesta nota técnica, não serão admitidas atividades realizadas por meios remotos, inclusive por telefarmácia, ainda que de forma síncrona.

A capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV) constitui requisito obrigatório para obtenção do RQE em Farmácia Estética.

A capacitação poderá integrar o percurso formativo apresentado para obtenção do RQE ou ser realizada por meio de capacitação específica em SBV, desde que atendidos os critérios estabelecidos neste item.

Para fins de obtenção do RQE, somente será considerada válida a capacitação em SBV concluída no período de até 2 (dois) anos anteriores à data do requerimento do RQE.

A capacitação em SBV deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:

I – carga horária total mínima de 10 (dez) horas, com componente teórico-prático e/ou treinamento prático em SBV, admitida a utilização de simulação para o desenvolvimento e a avaliação das habilidades correspondentes;

II – conteúdo programático abrangendo avaliação do paciente e reconhecimento de agravos clínicos; monitoramento de sinais vitais; parada cardiorrespiratória (PCR) e reanimação cardiopulmonar (RCP); utilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA); reconhecimento e manejo inicial de situações de anafilaxia; e manobras de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE);

III – quando realizada por meio de capacitação específica, deverá ser promovida pelo CFF; por CRF, desde que homologada pelo CFF; por órgão ou entidade pública com atuação na área da saúde ou da educação; por instituição de ensino; por instituição de saúde; por entidade científica; ou por centro de treinamento legalmente constituído, desde que o ofertante possua atuação compatível com formação ou capacitação em saúde, urgência, emergência ou suporte à vida, e que a atividade seja ministrada por profissional com capacitação específica em SBV, formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido;

IV – conteúdo atualizado em conformidade com as diretrizes vigentes do International Liaison Committee on Resuscitation (ILCOR), da American Heart Association (AHA), ou de entidade científica nacional de reconhecida atuação na área que adote referenciais técnicos equivalentes, bem como com as diretrizes que venham a substituí-las.

Para o farmacêutico que tenha iniciado ou concluído curso ou programa de formação correspondente a uma das modalidades de elegibilidade previstas nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5 desta nota técnica, anteriormente à data de entrada em vigor da Resolução CFF nº 12/2026, será admitido o regime de transição estabelecido neste item, exclusivamente para fins de atendimento aos critérios técnico-formativos, desde que a formação originalmente apresentada demonstre correspondência com a Farmácia estética, considerada sua área de concentração, ênfase ou percurso formativo efetivamente realizado.

A correspondência técnico-formativa da formação original deverá ser demonstrada independentemente da complementação pretendida, não sendo admitida a utilização deste regime para conferir elegibilidade a formações originalmente desvinculadas da especialidade.

O atendimento aos critérios técnico-formativos não comprovados na formação originalmente apresentada poderá ser realizado mediante complementação formativa que, considerada em conjunto com essa formação, demonstre o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas hipóteses de elegibilidade previstas nesta nota técnica.

A complementação deverá guardar correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica e observar, conforme a natureza das atividades desenvolvidas, as modalidades formativas previstas no item 3.2.

Quando destinada ao atendimento dos requisitos de atividades teórico-práticas e de atividades práticas com pacientes reais, a complementação deverá permitir a comprovação das cargas horárias faltantes necessárias ao alcance dos percentuais mínimos estabelecidos nas hipóteses de elegibilidade previstas nesta nota técnica.

A complementação formativa deverá ser promovida por instituição de ensino superior (IES) regularmente credenciada no sistema de ensino competente, pelo CFF ou por CRF, neste último caso mediante homologação pelo CFF.

CRITÉRIOS DO REGIME DE TRANSIÇÃO	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Complementação formativa destinada ao atendimento dos critérios técnico-formativos não comprovados na formação originalmente apresentada, nos termos do item 5.1 desta nota técnica.	Certificado de conclusão da formação complementar, acompanhado de documentação oficial emitida pela instituição responsável contendo carga horária, modalidade formativa, descrição das atividades desenvolvidas, período de realização e identificação dos docentes ou preceptores responsáveis, de modo a permitir a verificação do atendimento aos critérios previstos neste regime de transição.

Não será admitida, para fins deste regime de transição, a comprovação de atuação ou experiência profissional como forma de atendimento, substituição ou complementação da carga horária de atividades práticas presenciais com pacientes reais exigida no item 2.1 desta nota técnica.

Os requerimentos de RQE em Farmácia Estética poderão ser protocolados na plataforma eletrônica nacional a partir de 19 de outubro de 2026, observados os critérios estabelecidos nesta Nota Técnica, nos termos do art. 34 da Resolução CFF nº 12/2026.