SEI/CFF - 1544998 - Nota Técnica

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS E PARÂMETROS TÉCNICO-DOCUMENTAIS PARA O REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA (RQE) EM FARMÁCIA CLÍNICA

Estabelecer os critérios técnico-formativos e os parâmetros técnico-documentais para obtenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, observadas as hipóteses previstas no caput do art. 6º da Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 12, de 30 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de outubro de 2026, Edição nº 193, Seção 1, página 181.

2. DAS HIPÓTESES DE ELEGIBILIDADE PARA OBTENÇÃO DO RQE EM FARMÁCIA CLÍNICA

Nos termos do art. 6º desta Resolução, o farmacêutico poderá requerer o RQE em Farmácia Clínica desde que atenda a uma das hipóteses de elegibilidade nele previstas e aos respectivos critérios e requisitos estabelecidos nesta nota técnica.

2.1. PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (art. 6º, I, da Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação, regularmente ofertado nos termos dessa legislação e que atenda aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 3 desta nota técnica.	Certificado de conclusão do curso, acompanhado de histórico escolar oficial e, quando necessário, de documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo curso, contendo informações suficientes para permitir a avaliação do atendimento aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação em atividades teórico-práticas, bem como de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) dessa carga horária mínima em atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial e, quando necessário, documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo curso, contendo carga horária, modalidade formativa e descrição das atividades teórico-práticas e das atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, bem como identificação dos docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com o conteúdo ou atividade desenvolvida.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial, quando a capacitação em SBV integrar a formação, acompanhado de documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo curso que permita verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização da capacitação; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante, contendo os elementos exigidos no item 4 desta nota técnica. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Nota: Para fins de cálculo dos percentuais mínimos previstos no item 2, deverá ser considerada a carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação, e não eventual carga horária total superior ofertada pelo curso.

2.2. RESIDÊNCIA UNIPROFISSIONAL OU MULTIPROFISSIONAL (art. 6º, II, Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

1. Comprovação de conclusão de Programa de Residência Multiprofissional em Saúde ou de Residência em Área Profissional da Saúde, na modalidade uniprofissional, autorizado ou reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), com carga horária e organização formativa em conformidade com a regulamentação vigente, cujo percurso formativo efetivamente comprovado contemple atividades assistenciais e desenvolvimento de competências compatíveis com a dimensão clínica da atuação farmacêutica.

Para fins de elegibilidade, a correspondência técnico-formativa com a Farmácia Clínica será avaliada considerando o conjunto das atividades e experiências formativas desenvolvidas, independentemente da nomenclatura dos componentes ou da comprovação individualizada de todos os conteúdos e competências previstos no item 3 desta nota técnica, desde que demonstrada formação clínica compatível com a especialidade.

Certificado de conclusão da residência, emitido pela instituição responsável pelo programa, acompanhado, quando necessário, de documentação acadêmica oficial que permita identificar a área de concentração, as atividades assistenciais e formativas desenvolvidas, as competências clínicas contempladas, a carga horária e os cenários de prática, de modo a possibilitar a avaliação do percurso técnico-formativo compatível com a Farmácia Clínica.

2. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.

Documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo programa, quando a capacitação em SBV integrar a residência, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

2.3. PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU – MESTRADO OU DOUTORADO (art. 6º, III, Resolução CFF nº 12/2026)

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de programa de pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou doutorado, reconhecido no Brasil, cujo percurso formativo efetivamente comprovado apresente correspondência com a Farmácia Clínica e demonstre aderência suficiente aos critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.	Diploma de mestrado ou doutorado, acompanhado de histórico escolar oficial ou documento acadêmico oficial equivalente e, quando necessário, de documentação acadêmica complementar emitida pela instituição responsável pelo programa, contendo informações que permitam identificar a área de concentração, as disciplinas, componentes ou atividades formativas e respectivas cargas horárias, de modo a permitir a avaliação da correspondência técnico-formativa com a Farmácia Clínica e da aderência aos critérios previstos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de referência aplicável à pós-graduação lato sensu, nos termos do item 2.1 desta nota técnica, em atividades teórico-práticas, bem como de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de referência aplicável à pós-graduação lato sensu, nos termos do item 2.1 desta nota técnica, em atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Histórico escolar oficial e, quando necessário, documentação acadêmica oficial complementar emitida pela instituição responsável pelo programa, contendo informações suficientes para identificar a carga horária, a modalidade formativa e a descrição das atividades teórico-práticas e das atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, bem como os docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com o conteúdo ou atividade desenvolvida.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Documentação acadêmica oficial emitida pela instituição responsável pelo programa, quando a capacitação em SBV integrar a formação, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização; ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Nota: Para fins do disposto no item 2, os percentuais mínimos serão calculados com base na carga horária mínima de referência adotada para a pós-graduação lato sensu no item 2.1 desta nota técnica, independentemente da carga horária total ou da organização acadêmica do programa de pós-graduação stricto sensu apresentado.

2.4. APROVAÇÃO EM AVALIAÇÃO DE TÍTULO (art. 6º, IV, Resolução CFF nº 12/2026)

Para fins de obtenção do RQE em Farmácia Clínica, será admitido título decorrente de aprovação em avaliação promovida por entidade científica de âmbito nacional previamente acreditada pelo CFF para essa finalidade, observados o art. 9º desta Resolução, os critérios técnico-formativos estabelecidos nesta nota técnica e, quando aplicável, a regulamentação específica expedida pelo CFF sobre a acreditação de entidades científicas e a avaliação de título.

A avaliação promovida por entidade científica, para fins de obtenção do RQE em Farmácia Clínica, não poderá ser exclusivamente teórica e deverá contemplar componente teórico-prático destinado à aferição da aplicação dos conhecimentos, do raciocínio clínico e da tomada de decisão profissional, em correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.

Deverá contemplar, ainda, etapa destinada à avaliação direta do desempenho profissional e das habilidades e competências necessárias ao exercício da Farmácia Clínica, desenvolvida com pacientes reais ou, alternativamente, mediante simulação realística estruturada em estações de desempenho, com cenários representativos da prática profissional e critérios objetivos previamente estabelecidos no regulamento da avaliação.

Na hipótese de utilização de simulação realística, a avaliação deverá exigir atuação efetiva do candidato diante do cenário proposto, não sendo suficiente a mera resolução escrita ou oral de casos clínicos.

REQUISITOS PARA RECONHECIMENTO DA TITULAÇÃO	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de aprovação em avaliação de título promovida por entidade científica de âmbito nacional previamente acreditada pelo CFF para realização de avaliação de título em Farmácia Clínica, em conformidade com o art. 9º desta Resolução e com os critérios estabelecidos nesta nota técnica.	Certificado ou título profissional emitido pela entidade científica acreditada pelo CFF, contendo elementos que permitam identificar o candidato, a entidade emissora, a especialidade, a avaliação realizada e a respectiva aprovação.
2. Comprovação de realização e aprovação em componente teórico-prático destinado à aferição da aplicação dos conhecimentos, do raciocínio clínico e da tomada de decisão profissional, em correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.	Documento ou registro oficial emitido pela entidade avaliadora que permita comprovar a realização e a aprovação no componente teórico-prático, contendo informações sobre a metodologia utilizada, as competências avaliadas, os critérios de avaliação e o resultado obtido pelo candidato.
3. Comprovação de realização e aprovação em etapa de avaliação direta do desempenho profissional, desenvolvida com pacientes reais ou, alternativamente, mediante simulação realística estruturada em estações de desempenho, destinada à aferição das habilidades e competências profissionais necessárias ao exercício da Farmácia Clínica.	Documento ou registro oficial emitido pela entidade avaliadora que permita identificar a metodologia utilizada, a realização da etapa com pacientes reais ou mediante simulação realística estruturada em estações de desempenho, as competências avaliadas, os critérios adotados e o resultado obtido pelo candidato.
4. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. A documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios técnico-formativos estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

2.5. CURSOS PROMOVIDOS PELO CFF OU POR CRF E HOMOLOGADOS PELO CFF (art. 6º, V, e art. 10, Resolução CFF nº 12/2026)

Para fins desta modalidade, será admitida a conclusão de um único curso ou o somatório das cargas horárias de cursos distintos promovidos pelo CFF ou por CRF e, neste último caso, homologados pelo CFF, até atingir o mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas, observados o art. 10 desta Resolução e os critérios técnico-formativos estabelecidos nesta nota técnica.

Quando utilizado mais de um curso, o conjunto dos cursos deverá constituir percurso formativo coerente com a Farmácia Clínica e demonstrar, de forma cumulativa, o atendimento aos critérios técnico-formativos da especialidade, vedada a duplicidade de conteúdo ou o cômputo da mesma atividade em mais de um curso.

Para fins de aferição dos percentuais mínimos previstos nesta modalidade, será considerado o conjunto dos cursos apresentados, devendo o percurso formativo, de forma cumulativa, atender aos requisitos estabelecidos neste item.

CRITÉRIOS TÉCNICO-FORMATIVOS	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1. Comprovação de conclusão de curso ou conjunto de cursos promovidos pelo CFF ou por CRF e, neste último caso, homologados pelo CFF, totalizando, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, cujo percurso formativo demonstre aderência aos critérios técnico-formativos da Farmácia Clínica previstos no item 3 desta nota técnica.	Certificado ou certificados de conclusão dos cursos, acompanhados, quando necessário, de documentação oficial emitida pelo órgão promotor que permita verificar a identificação de cada curso, o conteúdo, a carga horária, o período de realização e o sistema de avaliação, de modo a possibilitar a análise cumulativa do percurso formativo e de sua aderência aos critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica.
2. Comprovação, considerado o conjunto dos cursos apresentados, de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas prevista para esta modalidade em atividades teórico-práticas, bem como de carga horária correspondente a, no mínimo, 30% (trinta por cento) da carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas prevista para esta modalidade em atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, observadas as modalidades formativas estabelecidas no item 3 desta nota técnica.	Certificado ou certificados dos cursos e, quando necessário, documentação oficial emitida pelo órgão promotor contendo informações suficientes para identificar, de forma cumulativa, as cargas horárias, as modalidades formativas e a descrição das atividades teórico-práticas e das atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais, bem como os docentes ou preceptores responsáveis, com formação e experiência compatíveis com as atividades desenvolvidas.
3. Comprovação de capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV), conforme item 4 desta nota técnica.	Documentação oficial emitida pelo órgão responsável pelo curso, quando a capacitação em SBV integrar o percurso formativo apresentado, contendo informações que permitam verificar a carga horária, a modalidade formativa, o conteúdo programático e o período de realização, ou certificado específico de conclusão de capacitação em SBV, emitido pela instituição ministrante. Em qualquer hipótese, a documentação apresentada deverá comprovar o atendimento integral aos critérios estabelecidos no item 4.1 e ao requisito temporal previsto no item 4 desta nota técnica.

Os conteúdos, competências, modalidades formativas e cargas horárias previstos neste item constituem os critérios técnico-formativos de referência para obtenção do RQE em Farmácia Clínica, observadas as regras específicas aplicáveis a cada modalidade prevista no item 2 desta nota técnica.

A aferição do atendimento a esses critérios não dependerá da coincidência literal entre a nomenclatura dos componentes, disciplinas, atividades ou áreas de concentração da formação apresentada e as denominações adotadas neste quadro, devendo ser considerado o percurso formativo efetivamente comprovado e sua correspondência com os conteúdos, competências e experiências formativas exigidos para a especialidade.

Núcleo formativo obrigatório	Competências e objetivos formativos	Conteúdos de referência	Modalidade formativa	Carga Horária Mínima
Semiologia aplicada à Farmácia Clínica	Desenvolver competências para acolher o paciente, realizar anamnese farmacêutica e avaliação clínica compatível com as atribuições profissionais, obter e interpretar informações clínicas, identificar necessidades e problemas de saúde, reconhecer situações que demandem encaminhamento e integrar os achados ao raciocínio clínico e à tomada de decisão.	Acolhimento e escuta qualificada; anamnese farmacêutica; semiotécnica e avaliação de parâmetros clínicos; sinais vitais; avaliação e interpretação de sinais e sintomas; avaliação de risco e vulnerabilidade; testes e exames clínico-laboratoriais aplicáveis à prática clínica farmacêutica, incluindo sua solicitação e interpretação, quando compatíveis com as atribuições profissionais; identificação de situações que demandem encaminhamento; organização, interpretação e documentação das informações clínicas.	Teórico- prática	20 h
Comunicação aplicada ao cuidado em saúde	Desenvolver competências para estabelecer comunicação efetiva, empática e centrada na pessoa com pacientes, familiares, cuidadores e profissionais da saúde, adequando a comunicação às características e necessidades individuais e favorecendo vínculo, participação do paciente e continuidade do cuidado.	Comunicação verbal e não verbal; escuta qualificada; empatia e estabelecimento de vínculo; adequação da linguagem; comunicação considerando aspectos culturais e linguísticos; comunicação de riscos e informações relacionadas ao cuidado; verificação da compreensão do paciente; manejo de conflitos; comunicação interprofissional; educação em saúde e participação do paciente no plano de cuidado.	Teórico- prática	10 h
Ética e Legislação aplicadas à Farmácia Clínica	Desenvolver conhecimentos e competências para reconhecer, interpretar e aplicar os referenciais éticos, bioéticos, legais e profissionais relacionados ao cuidado em saúde e à atuação do farmacêutico clínico, observados os limites e responsabilidades profissionais.	Ética profissional e bioética aplicadas ao cuidado; responsabilidade profissional; limites das atribuições clínicas; consentimento e autonomia do paciente; sigilo e proteção das informações em saúde; documentação e prontuário; normas profissionais e sanitárias aplicáveis à prática clínica farmacêutica.	Teórica e teórico- prática	10 h totais, sendo no mínimo 4 h teórico- práticas
Farmacoterapia Aplicada ao Manejo de Sinais e Sintomas, Condições Clínicas e/ou Agravos	Desenvolver competências para avaliar e otimizar a farmacoterapia, identificar necessidades e problemas relacionados ao uso de medicamentos, integrar diretrizes clínicas, protocolos terapêuticos e evidências científicas ao raciocínio clínico e à tomada de decisão, selecionar e propor condutas compatíveis com as atribuições profissionais, elaborar o plano de cuidado e definir parâmetros para acompanhamento e avaliação dos resultados.	Diretrizes clínicas, protocolos clínicos e terapêuticos e evidências científicas aplicáveis ao manejo de sinais e sintomas, condições clínicas e/ou agravos; avaliação da farmacoterapia quanto à necessidade, acesso, efetividade, segurança e comodidade; aspectos técnicos e legais da prescrição; experiências prévias e processo de uso dos medicamentos; identificação, prevenção e resolução de problemas relacionados à farmacoterapia; seleção e individualização de terapias e de medidas farmacológicas e não farmacológicas; interações, contraindicações, reações adversas a medicamentos e farmacovigilância; farmacoterapia em populações e situações clínicas específicas; revisão e conciliação da farmacoterapia; elaboração e acompanhamento do plano de cuidado; adesão ao tratamento e educação em saúde; definição e interpretação de parâmetros clínicos, exames e metas terapêuticas aplicáveis ao acompanhamento farmacoterapêutico; monitorização da efetividade e da segurança; avaliação dos resultados e revisão das condutas. Os conteúdos deverão guardar consonância com a área de ênfase do curso, contemplando condições clínicas e agravos pertinentes ao cuidado farmacêutico em seres humanos.	Teórica e teórico-prática	100 h, sendo, no mínimo, 74 h teórico-práticas
Prática em Farmácia Clínica	Desenvolver competências para integrar e aplicar conhecimentos técnico-científicos no cuidado direto ao paciente, mediante execução supervisionada das etapas do processo de cuidado farmacêutico, abrangendo avaliação do paciente e da farmacoterapia, raciocínio clínico, tomada de decisão, elaboração e implementação do plano de cuidado, realização de intervenções, acompanhamento e avaliação dos resultados.	Processo de cuidado farmacêutico aplicado a pacientes reais, incluindo acolhimento e anamnese farmacêutica; avaliação de informações e parâmetros clínicos; avaliação da farmacoterapia e identificação de necessidades e problemas de saúde; aplicação de diretrizes clínicas, protocolos terapêuticos e evidências científicas à tomada de decisão; elaboração e pactuação do plano de cuidado; intervenções farmacêuticas compatíveis com as atribuições profissionais; educação em saúde; rastreamento em saúde; revisão e conciliação da farmacoterapia; acompanhamento e monitorização; avaliação dos resultados e revisão de condutas; encaminhamento e atuação interprofissional; comunicação e documentação do processo de cuidado.	Prática presencial com pacientes reais ou por telefarmácia síncrona	108 h

Na modalidade de pós-graduação lato sensu prevista no item 2.1 desta nota técnica, deverão ser observadas as cargas horárias mínimas por núcleo formativo estabelecidas no quadro acima.

A distribuição da carga horária necessária à integralização da carga horária mínima exigida pela legislação educacional aplicável à formação ficará a critério da instituição responsável pelo curso, respeitados os critérios técnico-formativos previstos nesta nota técnica, inclusive os percentuais mínimos de atividades teórico-práticas e de atividades práticas desenvolvidas com pacientes reais estabelecidos no item 2.1, sem prejuízo das cargas horárias mínimas específicas estabelecidas por núcleo formativo no quadro acima.

O detalhamento das cargas horárias mínimas por núcleo formativo previsto no quadro acima aplica-se exclusivamente à modalidade de pós-graduação lato sensu prevista no item 2.1 desta nota técnica.

Para a modalidade de residência prevista no item 2.2, a análise da correspondência técnico-formativa observará a organização pedagógica própria desses programas, considerando a dimensão clínica das competências desenvolvidas e das atividades assistenciais realizadas, sem exigência de comprovação individualizada de todos os núcleos, conteúdos e competências previstos na matriz formativa, desde que demonstrada formação compatível com a Farmácia Clínica.

Nas modalidades previstas nos itens 2.3 e 2.5, os núcleos formativos, competências, conteúdos de referência e modalidades formativas serão considerados para análise da aderência técnico-formativa, sem exigência de reprodução da distribuição individual das cargas horárias, observados os requisitos específicos estabelecidos para cada modalidade no item 2 desta nota técnica.

Na modalidade prevista no item 2.4, o quadro será utilizado como referência para a avaliação das competências profissionais, não se aplicando as cargas horárias formativas nele estabelecidas.

A matriz formativa prevista nesta nota técnica não tem caráter exaustivo ou limitador. Nas modalidades previstas nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5, a instituição ou órgão responsável pela formação poderá, de acordo com sua organização pedagógica, ampliar cargas horárias, incluir conteúdos complementares e incorporar outros componentes ou atividades formativas, desde que preservado o atendimento aos critérios técnico-formativos mínimos estabelecidos nesta nota técnica.

A carga horária remanescente necessária à integralização da formação poderá ser destinada ao aprofundamento dos núcleos formativos previstos nesta nota técnica e à inclusão de conteúdos ou atividades complementares relacionados à Farmácia Clínica, incluindo saúde coletiva, organização e articulação das Redes de Atenção à Saúde, gestão de processos e serviços clínicos, gestão da informação em saúde, segurança do paciente, educação em saúde, atuação interprofissional e outros temas pertinentes à área de ênfase e ao projeto pedagógico do curso.

As atividades teóricas, nos termos do art. 2º, IX, da Resolução CFF nº 12/2026, poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou mediadas por tecnologias digitais, inclusive em ambientes virtuais de aprendizagem, de forma síncrona ou assíncrona, sob responsabilidade de docente ou profissional com formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido.

As atividades teórico-práticas, nos termos do art. 2º, X, da Resolução CFF nº 12/2026, poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou mediadas por tecnologias digitais, inclusive em ambientes virtuais de aprendizagem, admitida a combinação de etapas síncronas e assíncronas.

As etapas assíncronas deverão estar vinculadas a atividade pedagógica estruturada e poderão compreender, entre outras estratégias, estudo e análise de casos, problematizações, interpretação de exames e dados clínicos, pesquisa e análise de evidências, elaboração de planos de cuidado, registros e preparação prévia para discussão.

Para fins de reconhecimento como carga horária teórico-prática, a atividade deverá contemplar momento síncrono ou presencial de orientação, discussão, devolutiva, síntese ou validação do raciocínio desenvolvido, conduzido por docente ou preceptor com formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido.

Não será admitido o cômputo, como atividade teórico-prática, de carga horária integralmente assíncrona constituída exclusivamente pela disponibilização de conteúdos, leituras, videoaulas, estudos de caso, exercícios ou tarefas sem acompanhamento, interação pedagógica e devolutiva qualificada.

As atividades práticas, nos termos do art. 2º, XI, da Resolução CFF nº 12/2026, deverão ser desenvolvidas com pacientes reais, de forma presencial ou por telefarmácia síncrona, sob supervisão direta de docente ou preceptor habilitado, com formação e experiência compatíveis com as atividades desenvolvidas, e deverão possibilitar a aplicação integrada de conhecimentos, o desenvolvimento e a avaliação de habilidades e competências profissionais relacionadas à Farmácia Clínica, mediante a execução de atividades próprias da especialidade, observadas as normas éticas, sanitárias e legais aplicáveis.

As atividades práticas deverão contemplar a participação efetiva do farmacêutico em situações de cuidado, incluindo, conforme aplicável, acolhimento, anamnese farmacêutica, avaliação de informações e parâmetros clínicos, avaliação da farmacoterapia, identificação de necessidades e problemas de saúde, aplicação de diretrizes clínicas, protocolos terapêuticos e evidências científicas à tomada de decisão, elaboração e pactuação do plano de cuidado, realização de intervenções compatíveis com as atribuições profissionais, educação em saúde, rastreamento em saúde, revisão e conciliação da farmacoterapia, acompanhamento e monitorização, avaliação dos resultados, revisão de condutas, encaminhamento, atuação interprofissional, comunicação e documentação do processo de cuidado.

Para fins de cumprimento da carga horária prática exigida nesta nota técnica, será admitido o cômputo integral das atividades realizadas por telefarmácia síncrona, desde que desenvolvidas com pacientes reais, assegurada a interação em tempo real com o paciente e observados os requisitos de supervisão direta previstos neste item.

Nas atividades realizadas por telefarmácia síncrona, a supervisão direta pressupõe o acompanhamento simultâneo da atividade pelo docente ou preceptor, com possibilidade de orientação, intervenção e devolutiva durante o atendimento, sem prejuízo da autonomia progressiva compatível com o processo formativo.

Não será admitido, para fins de cômputo da carga horária prática, o atendimento realizado de forma assíncrona.

Não serão admitidas, para fins de cômputo da carga horária prática prevista nesta nota técnica, atividades exclusivamente simuladas, estudos de caso, discussão de casos, exercícios, análise documental ou outras estratégias que não envolvam atendimento a pacientes reais, ainda que utilizadas como recursos complementares de formação.

A capacitação em Suporte Básico de Vida (SBV) constitui requisito obrigatório para obtenção do RQE em Farmácia Clínica.

A capacitação poderá integrar o percurso formativo apresentado para obtenção do RQE ou ser realizada por meio de capacitação específica em SBV, desde que atendidos os critérios estabelecidos neste item.

Para fins de obtenção do RQE, somente será considerada válida a capacitação em SBV concluída no período de até 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação do registro.

A capacitação em SBV deverá atender, no mínimo, aos seguintes critérios:

I - carga horária total mínima de 10 (dez) horas, com componente teórico-prático e/ou treinamento prático em SBV, admitida a utilização de simulação para o desenvolvimento e a avaliação das habilidades correspondentes;

II - conteúdo programático abrangendo avaliação do paciente e reconhecimento de agravos clínicos; monitoramento de sinais vitais; parada cardiorrespiratória (PCR) e reanimação cardiopulmonar (RCP); utilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA); reconhecimento e manejo inicial de situações de anafilaxia; e manobras de desobstrução de vias aéreas por corpo estranho (OVACE);

III - quando realizada por meio de capacitação específica, deverá ser promovida pelo CFF; por CRF, desde que homologada pelo CFF; por órgão ou entidade pública com atuação na área da saúde ou da educação; por instituição de ensino; por instituição de saúde; por entidade científica; ou por centro de treinamento legalmente constituído, desde que o ofertante possua atuação compatível com formação ou capacitação em saúde, urgência, emergência ou suporte à vida, e que a atividade seja ministrada por profissional com capacitação específica em SBV, formação e experiência compatíveis com o conteúdo desenvolvido;

IV - conteúdo atualizado em conformidade com as diretrizes vigentes do International Liaison Committee on Resuscitation (ILCOR), da American Heart Association (AHA), ou de entidade científica nacional de reconhecida atuação na área que adote referenciais técnicos equivalentes, bem como com as diretrizes que venham a substituí-las.

Para o farmacêutico que tenha iniciado ou concluído curso ou programa de formação correspondente a uma das modalidades de elegibilidade previstas nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.5 desta nota técnica, anteriormente à data de entrada em vigor da Resolução CFF nº 12/2026, será admitido o regime de transição estabelecido neste item, exclusivamente para fins de atendimento aos critérios técnico-formativos, desde que a formação originalmente apresentada demonstre correspondência com a Farmácia Clínica, considerada sua área de concentração, ênfase ou percurso formativo efetivamente realizado.

A correspondência técnico-formativa da formação original deverá ser demonstrada independentemente da complementação pretendida, não sendo admitida a utilização deste regime para conferir elegibilidade a formações originalmente desvinculadas da especialidade.

O atendimento aos critérios técnico-formativos não comprovados na formação originalmente apresentada poderá ser realizado mediante complementação formativa que, considerada em conjunto com essa formação, demonstre o cumprimento dos requisitos estabelecidos nas hipóteses de elegibilidade previstas nesta nota técnica.

A complementação deverá guardar correspondência com os critérios técnico-formativos previstos no item 3 desta nota técnica e observar, conforme a natureza das atividades desenvolvidas, as modalidades formativas previstas no item 3.2.

Quando destinada ao atendimento dos requisitos de atividades teórico-práticas e de atividades práticas com pacientes reais, a complementação deverá permitir a comprovação das cargas horárias faltantes necessárias ao alcance dos percentuais mínimos estabelecidos nas hipóteses de elegibilidade previstas nesta nota técnica.

A complementação formativa deverá ser promovida por instituição de ensino superior (IES) regularmente credenciada no sistema de ensino competente, pelo CFF ou por CRF, neste último caso mediante homologação pelo CFF.

Não será admitida, para fins deste regime de transição, a comprovação de atuação ou experiência profissional como forma de atendimento, substituição ou complementação da carga horária de atividades práticas presenciais com pacientes reais exigida nas hipóteses de elegibilidade previstas nesta nota técnica.

Os requerimentos de RQE em Farmácia Clínica poderão ser protocolados na plataforma eletrônica nacional a partir de 19 de outubro de 2026, observados os critérios estabelecidos nesta Nota Técnica, nos termos do art. 34 da Resolução CFF nº 12/2026.